Atualmente, existem várias práticas no que toca às medidas de restrições por parte das Estruturas Residencias para Pessoas Idosas. Em alguns casos, são possíveis as saídas para o exterior, sem qualquer tipo de restrição. Noutros, existe um meio termo, sendo obrigatório a realização de teste antigénio, aquando do regresso do exterior. E, ainda nos extremos das medidas de restrições, ainda verificamos, infelizmente, instituições que não permitem a saída para o exterior.

De facto, verifica-se pouco consenso nestas medidas, não sendo claro como se salvaguarda o direito da pessoa idosa que se encontra institucionalizada na resposta social de Lar. Reforça-se ainda que a norma de orientação da Direção Geral de Saúde, atualizada a 03 de março de 2022, é pouco esclarecedora nesta questão específica, realçando apenas a recomendação de distanciamento para grupos vulneráveis.

A Associação Nacional de Gerontólogos (ANG) compreende os cuidados com esta população contudo, defende que os direitos humanos devem ser aplicados a todos, independente do local onde vive. Devem ser tidos em conta não só os riscos associados à COVID-19, assim como os riscos associados à limitação de contactos sociais a longo prazo.

É importante realçar que a pandemia está instalada em Portugal há mais de dois anos, trazendo consequências a nível psicológico e social, repercussões graves. E que o desconfinamento não pode escolher idades.

A ANG considera que deveria haver uma uniformização com as medidas de restrição, revelando a necessidade de uma maior orientação por parte das entidades competentes, tendo por base a qualidade de vida e dignidade de todos, independentemente da idade.