No seguimento do programa “Sexta às 9”, transmitido na RTP no passado dia 31 de janeiro e relacionado com a denúncia de maus tratos na Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, a Associação Nacional de Gerontólogos (ANG) vem, por este meio, repudiar veementemente os acontecimentos transmitidos, assim como qualquer ato que coloque em causa os direitos e a dignidade da pessoa idosa. Neste âmbito, entendemos que:
1) As fragilidades estruturais do setor da Economia Social podem ser uma janela de oportunidade para o surgimento deste tipo de situações, quer pelas listas de espera intermináveis, quer pelos acordos de cooperação desvinculados da real capacidade das IPSS. Especificamente sobre o cuidado formal, sabemos que o atual Boletim de Trabalho e Emprego não estabelece qualificações mínimas para o acesso à categoria de ajudante de ação direta (cf. página 2564), o que, por si só, aumenta a probabilidade de ocorrência de erros associados a falta de competência técnica na prestação dos cuidados.
2) A supervisão técnica é fundamental na garantia de uma boa conduta profissional e humana nas organizações. A atual legislação das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) estabelece que na figura do Diretor Técnico recai esta responsabilidade “coordenação e supervisão de todo o pessoal, atendendo à necessidade de estabelecer o modelo de gestão técnica adequada ao bom funcionamento do estabelecimento”.
3) É necessária, não só a atuação de uma entidade fiscalizadora e sancionatória, mas também a prossecução de políticas de caráter interdisciplinar, para que não se fique apenas no domínio do tutelar a da legalidade e se trabalhe em prol do que se considera ser as respostas sociais capazes.
4) Urge reconhecer o gerontólogo como um profissional que contribui para a melhoria da qualidade de vida e promoção do bem-estar das pessoas à medida que envelhecem, nos contextos familiares, da comunidade e sociedade, através da investigação, educação e aplicação de conhecimento interdisciplinar do processo de envelhecimento e das populações envelhecidas. O surgimento desta profissão decorre da necessidade - também expressa no programa transmitido - de existir formação na área da Gerontologia, acreditando que a existência de profissionais especializados permite uma supervisão técnica mais adequada, capaz de (in)formar os cuidadores formais sobre as necessidades biopsicossociais das pessoas idosas, atuando sempre na base interdisciplinar (i.e.: em articulação com as diversas áreas profissionais). Para tal, o Gerontólogo deve ser justamente incluído no Boletim do Trabalho e Emprego, permitindo a clarificação do seu perfil de competências nas organizações.
5) É também necessário reforçar a sensibilização e educação da sociedade civil sobre o processo de envelhecimento, sobre as pessoas mais velhas e as respostas sociais para esta franja populacional - nomeadamente os requisitos e normas que as regem -, contribuindo para uma maior consciencialização das famílias e das pessoas idosas, no processo de tomada de decisão (incluindo possíveis denúncias).
A Associação Nacional de Gerontólogos está consciente da real necessidade de refletir e intervir em prol do aumento da qualidade das respostas sociais para a população mais velha. Nesta reflexão (e intervenção), o Gerontólogo é um profissional de destaque que, pela sua formação multidisciplinar sobre os processos de envelhecimento, estará cabalmente preparado para assumir os desafios técnicos e humanos que estes contextos exigem.
| Direção 03 fevereiro 2020
